quarta-feira, 13 de agosto de 2008

O narcoterror e seu fundamento

Terça-feira, Agosto 12, 2008

Vi a expressão ser usada pela primeira vez em 1990, num artigo do Coronel da polícia boliviana EdVgar Prudêncio Medrano. O professor Oscar Vieira da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, havia traduzido, para o português, o trabalho do oficial intitulado "El Narcoterrorismo". A tradução e notas explicativas haviam sido publicadas na revista O Alferes, da PM mineira.Eu servia na CIOE, Companhia Independente de Operações Especiais, que mais tarde iria se transformar no BOPE. Já naquela época tínhamos uma "secreta intuição" de que algo muito grave iria acontecer à Segurança Pública do Rio de Janeiro. Os fuzis de assalto estavam chegando em quantidades razoáveis e, naquele início de década, algumas dezenas de armas já estavam nas mãos de traficantes de drogas que ensaiavam reação quando os agentes da lei buscavam desarmar-lhes, consoante a destinação constitucional que cabe ao Estado de detenção do monopólio das armas para uso legal e legítimo.O texto, que não saberia dizê-lo um trabalho acadêmico ou técnico-profissional, alertava-nos para o risco da expansão da traficância internacional de drogas num formato diferenciado, para além da vontade de lucro e com um ingrediente explosivo de concepção ideológica: a participação subterrânea e operacional de grupos terroristas e guerrilheiros em ação na América do Sul, como as FARCs, o M19 e o Sendero Luminoso. Estes, segundo o coronel, estavam dando proteção aos narcotraficantes com cobrança de vultosas taxas sobre o lucro da produção.É verdade que não temos isso no Brasil. Não temos, e espero que não tenhamos a ação terrorista-política com objetivos revolucionários ou insurrecionais.É verdade, também, que os narcotraficantes brasileiros não estão aparelhados política e ideologicamente e suas armas não estão a serviço de "exércitos populares". Todavia, temos aqui uma espécie de narcoterrorismo, posto que, para manutenção e divulgação de sua "ideologia de facção", os traficantes de drogas se utilizam fartamente de táticas de intimidação e terror. Se não pretendem uma "sociedade mais justa e igualitária", como afiançaram ser possível os festejados ideólogos das lutas de classes por processos fratricidas, pretendem, todavia, exibir seu poder de organização e força das armas para promoção da insegurança e do medo, e, para isso, queimam pessoas vivas, atacam e assassinam policiais em serviço e mutilam "inimigos", para, com seus pedaços, alimentar animais famintos em rituais horrendos de iniciação dos mais jovens.Já se foi o tempo que o problema maior era o comércio da droga "viciadora". Já se foi o tempo que o maior problema estava nas armas de guerra.O risco de hoje é maior.O risco, a ameaça dos nossos dias é mil vezes pior, porque não necessita de objeto material para promoção de submissão e naturalização da loucura.O risco dos nossos dias é um ente metafísico, plasmado na idéia, diluído em pichações de muros e paredes das casas nos bairros, cantado nos "proibidões", exibido nas iniciais formadas com os dedos das mãos, exigida sua manifestação de adesão em comunidades, estabelecimentos penitenciários e cadeias.O risco de nossos dias é baudrillardiano, pois está no valor de signo o cerne de sua existência.A criminalidade, os delitos, a ordem, tudo isso cabe fundamentalmente ao sistema de segurança pública estatal manter sob controle, com os recursos de prevenção e repressão qualificada dos seus órgãos de polícia, como tem ocorrido de forma incansável por abnegados e intimoratos agentes da lei.Identificar, prevenir e desconstruir a ideologia do medo e da servidão, cabe a todos nós, interessados no bem-comum.Publicado no BLOG DA SEGURANÇA, de O Dia on line, de 11 de agosto de 2008
Postado por Mário Sérgio de Brito Duarte às 4:01 PM 0 com no Blog Segurança Pública - Idéias e Soluções

terça-feira, 12 de agosto de 2008

TORTURA E OS SUPLÍCIOS


Tortura e os suplícios como técnicas punitivas aceitáveis, qualquer um que retome tais práticas estará incidindo no absurdo e na barbárie – a exemplo do Capitão Nascimento, em Tropa de Elite. Michel Foucault, em Vigiar e Punir, descreve bem a prática: "Que é um suplício? 'Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz (dizia Jaucourt); e acrescentava: é um fenômeno inexplicável a extensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade. '". Clique na imagem e visite o blog Câmara de Tortura, que trata do assunto, mostrando fotos e falando sobre as técnicas.
(http://tortura.wordpress.com/2006/10/14/interrogatorio-de-marie-curlie-bessonov-nicolay-2001-2/)

Interrogatório de Marie Curlie (Bessonov Nicolay - 2001) – Imagem: Câmara de Tortura

Como professora de História da França desejo explicar aos visitantes do blog o interrogatório de Marie Curlie. Marie era uma bela camponesa do Midi, na França do século XII, que observada pelo senhor feudal de Aveyron, num de seus passeios pelo campo, resolveu tomá-la como amante. Durante algum tempo o nobre senhor desfrutou dos encantos da jovem nas tardes campestres, embora esta, sequiosa por mais sexo entregava-se, ainda que as escondidas, a outros camponeses, não percebendo a imensa honra de servir a seu amo.Em determinada época, este devendo viajar, aplicou o cinto da castidade na garota, tentando reservar os prazeres que ela oferecia só para si. Não suportando o prolongado jejum, a miserável resolveu deixar um dos parceiros violar a proteção vaginal, danificando-a.
Ao retornar da sua jornada o bom Senhor de Aveyron, percebendo a violação do importante lacre passou a interrogar a campônia no “cavalo de pau”, que não resistiu muito tempo entregando o culpado, logo em seguida empalado.Após o castigo foi recolhida à clausura de um convento de monjas local, onde aprisionada, passou a servir o nobre amante no interior da cela.Com a morte deste, anos mais tarde, as monjas, invejosas dos gritos de prazer dos amantes nas tardes de amor, resolveram entregá-la aos boníssimos padres dominicanos que serviam fielmente à Santa Inquisição. Novamente torturada, confessou tudo e foi condenada a morte por emparedamento no próprio convento.
Aurea

PF e Bope evitam assalto em Lajes e matam assaltantes

Natal
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Augusto César BezerraOPERAÇÃO - Policiais militares cercam carro usado por quadrilha em Lajes/RN02/08/2008 - Tribuna do Norte A Polícia Federal e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) se anteciparam à ação de uma quadrilha fortemente armada e abordaram os bandidos, às 10h40 de ontem, quando eles estavam prestes a atacar o Banco do Brasil de Lajes (região central, a 130 quilômetros de Natal). Houve um intenso tiroteio e os oito assaltantes que estavam numa picape S-10 morreram no local do confronto, na zona rural do município. Os mortos são da Paraíba e Pernambuco. Com eles foi apreendido um arsenal composto até por uma granada. Um nono integrante do bando, identificado como “Daniel”, foi preso na cidade vizinha de Angicos. Ele, segundo investiga a polícia, daria fuga aos marginais. A Polícia Federal investigava o bando há cerca de dois meses. A monitoração do Serviço de Inteligência detectou que o grupo – de outro estado - planejava um grande assalto na Região Central. Mas não se sabia se seria contra um banco ou carro-forte. Nos últimos quatro dias, agentes especiais fizeram campanas no meio do mato e rodovias nas imediações de Lajes. Ontem pela manhã, ao confirmar a iminência do assalto, a PF acionou o Bope que mandou cerca de 30 homens de Natal para a região.A polícia montou uma vigilância nas principais estradas de terra que dão acesso ao município. Às 10h30, um agente viu a picape S-10 azul, placas KIC-7358/Jaboatão dos Guararapes, com homens camuflados na caçamba. Os marginais iam ao Centro de Lajes, onde um carro-forte com grande quantidade de dinheiro parou para abastecer a agência do Banco do Brasil. Estima-se que a quadrilha planejava se apoderar de quase R$ 1 milhão. O Bope e a PF agiram rapidamente e interceptaram os bandidos numa estrada de terra a cerca de 300 metros da BR-304, nas imediações do Center Via, um posto de serviço de empresas de ônibus de turismo e motoristas. Os policiais disseram que os bandidos reagiram e, sem outra alternativa, eles revidaram. “A gente desceu do carro e margeou a estrada. Eles atiraram para todos os lados. Foi um combate olho no olho”, disse um PM que pediu para não ser identificado. Nenhum dos policiais foi ferido, mas alguns mostraram arranhões devido a movimentação no meio do mato fechado. Todos os bandidos foram alvejados e morreram no local do tiroteio. Com eles, a polícia apreendeu um forte armamento: quatro fuzis, três espingardas calibre 12 de repetição, seis pistolas de grosso calibre, dezenas de munições e uma granada defensiva de fabricação Argentina. Essa granada lança estilhaços e é das mais perigosas. Todos os assaltantes vestiam roupas camufladas, capuzes pretos e um deles usava luva cirúrgica.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

DALLARI SOBRE GILMAR MENDES

DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF - Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensável num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente, pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou- se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a argüição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

O Dep JAIR BOLSONARO - Pronunciamento

O Dep JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.)

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, aproveitando esse breve recesso, o Ministrodesocupado Tarso Genro resolveu abrir suas baterias contra as ForçasArmadas, o Exército Brasileiro e, em especial, contra o Coronel Brilhante Ustra.Um comentário e uma foto. Primeiro o comentário.
Quando eclodiu a gloriosa revolução democrática, em 31 demarço de 1964, o garoto Tarso Genro se auto-exilou no Uruguai, dadas asperipécias que fazia na faculdade em Santa Maria. Depois de algum tempo, resolveuvoltar ao Brasil, já que ninguém clamava por ele. Por meio de seu pai, OdelmoGenro, procurou o advogado José Augusto Brilhante Ustra, irmão do CoronelBrilhante Ustra.
O advogado Brilhante Ustra foi buscar no Uruguai o garotoinconseqüente Tarso Genro e o levou para Porto Alegre, apresentando-o ao Coronel doExército Athos Teixeira, então Secretário de Segurança. O CoronelAthos Teixeira confortou o garoto inconseqüente Tarso Genro, recomendando-lheque continuasse sua vida de estudante no Brasil, porque não seria preso, nem molestado.
E mais ainda: encaminhou-o para cursar o CPOR em Santa Maria. Teria dito aindaque lá ele aprenderia a ser homem e quem sabe conseguiria um pouco deresponsabilidade.
Tarso Genro cursou o CPOR em Santa Maria, foi declarado Aspirante Oficial do Exército na Arma de Artilharia e seguiu sua vida. Vale lembrar repito, o advogado José Augusto Brilhante Ustra, irmão do Coronel Brilhante Ustra, que hoje o Ministro desocupado, Tarso Genro, quer processar, acusando-o de tortura. E o Coronel Brilhante Ustra é irmão do advogado que o trouxe do Uruguai. Logicamente, trata-se de uma prova de gratidão de sua raça.
Tenho uma foto aqui do garoto Tarso Genro, inconseqüente, na fase dos 40 anos de idade, ao lado de honrados Generais do Exército brasileiro, muitos dos quais ele acusa de torturadores.
Fica a grande ,dúvida meus companheiros: seria Tarso Genro um lambe-botas ou um borra-botas? Ou será que as duas alternativas estão corretas?
Quando ele fala em processar por tortura, que processe a DilmaRousseff, o Fernando Gabeira, o Franklin Martins, que sãoseqüestradores. Quando fala em recuperar recursos para pagar anistiados dos proventos de Brilhante Ustra, que busque dinheiro do Carlos Minc, que com a Dilma Rousseff roubou da casa da senhora do Adhemar de Barros, no Rio de Janeiro, 3 milhões de dólares.
Tarso Genro, se quer procurar ladrões, procure no seu Governo, porque em 20 anos de governo militar não temos um cabo, um sargento, um capitão, um coronel ou um general rico. E nesse bando que está ao seu lado todos estão riquíssimos, roubando e saqueando os cofres do contribuinte em nosso País.
Tarso Genro, aprenda a ser homem, antes que a vida o leve.
JAIR BOLSONARO - DEP. FEDERAL

Algemas: Polícia Federal revoltada com proibição

09/08/2008

Membros da Policia Federal estão enxergando uma articulação para abafar combate ao crime. “Logo quem vai ser algemado é o policial”, reagiu ontem o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, ante a decisão do STF que restringiu o uso do equipamento a casos excepcionais. Segundo o Estadão, a ordem da corte virou assunto maldito nas delegacias. Os policiais avaliam que muitos deles ficarão intimidados na hora de aprisionar um suspeito. "Blindaram os escritórios de advocacia, eu não posso mais algemar, não posso fazer nada e posso tomar processo por abuso de autoridade", disse Leôncio.
Escrito por Magno Martins no blog dia 09/08, às 18h30.